Política de Privacidade

Política de Privacidade – RMED LTDA

A RMED LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Araranguá/SC e inscrita no CNPJ sob o nº 59.552.238/0001-72, apresenta a seguir sua Política de Privacidade, descrevendo como são coletados, tratados e protegidos os dados pessoais dos usuários ao utilizar nosso Website e Software.

1. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Nome, Telefone e E-mail:
Utilizados para cadastro, contato, envio de materiais publicitários e demais comunicações.

Dados Profissionais/Estudantis:
(ex.: profissão, registro no conselho de classe, especialidades, matrícula) para validar a regularidade do exercício profissional ou acadêmico.

Dados Financeiros:
Informações de cartão de crédito e dados financeiros são coletados para o processamento seguro de pagamentos.

Dados de Acesso:
(ex.: horário, localização, IP, meio de acesso) para identificação do usuário, análise estatística de uso e prevenção de fraudes.

Cookies:
(histórico de navegação) para registro de preferências, otimização da experiência e análise de uso.

Observação: Todos os dados coletados são confidenciais e utilizados somente para as finalidades descritas ou mediante consentimento do usuário. Para mais informações sobre cookies, acesse: www.allaboutcookies.org.

Funcionalidades de Criação de Documentos Médicos:
Dados clínicos, administrativos e quaisquer informações inseridas para a geração de documentos médicos (tais como atestados, relatórios, pareceres, laudos, solicitações de exames, entre outros, conforme disposto no Art. 4 da Resolução CFM nº 2381/2024) serão coletados com o objetivo exclusivo de gerar os documentos de apoio à prática médica.

Observação: A RMED LTDA não se responsabiliza pela interpretação ou utilização desses documentos, os quais dependem exclusivamente do julgamento clínico do usuário.

Sistema de Créditos:
Informações relativas à aquisição, uso e saldo de créditos (incluindo transações efetuadas via cartão de crédito, PIX, boleto ou conta do Mercado Pago) serão coletadas para viabilizar o acesso às funcionalidades do Software.

Observação: Ao se cadastrar, o usuário recebe 10 (dez) créditos gratuitos para testar as funcionalidades; posteriormente, poderão ser adquiridos pacotes de 50, 100, 200 e 400 créditos. Não há assinatura recorrente – o usuário adquire novos créditos conforme a necessidade.

2. Tratamento dos Dados

Controladora:
A RMED LTDA é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados.

Operador:
Profissional de TI que executa o tratamento, adotando as medidas de segurança necessárias.

Encarregado (DPO):
Ponto de contato entre a RMED, o titular dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Compartilhamento de Dados

A RMED não vende nem aluga dados pessoais, podendo compartilhá-los, quando estritamente necessário, com:

Parceiros, Prestadores de Serviços e Fornecedores:
Para viabilizar as funcionalidades do Software, inclusive as de criação de documentos médicos.

Autoridades:
Em cumprimento a obrigações legais, fiscais ou judiciais.

Softwares de Terceiros:
Para aprimorar a segurança, diagnosticar problemas e coibir fraudes.

Anunciantes/Marketing:
Para ações de publicidade específicas, sendo que dados sensíveis, quando compartilhados, serão devidamente anonimados.

4. Prazo de Armazenamento

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades de coleta, podendo ser retidos por até 2 (dois) anos após a última interação ou por período superior se exigido por lei ou para a proteção dos direitos da RMED.

Serão excluídos quando:

• Não forem mais necessários para a prestação dos serviços; ou
• Houver solicitação do titular, salvo quando houver obrigação legal ou necessidade de proteção dos direitos da RMED.

5. Transferência Internacional de Dados

A RMED possui sede no Brasil e segue a legislação brasileira de proteção de dados, não realizando, em regra, transferências diretas de dados para outros países. Caso a transferência seja necessária, serão adotadas medidas adequadas de segurança e privacidade.

6. Medidas de Segurança

Utilizamos ferramentas tecnológicas (como criptografia, softwares de segurança e controle de acesso) para proteger os dados. Apesar dos esforços para garantir a segurança, não podemos assegurar total inviolabilidade. Recomendamos cautela ao transmitir informações sensíveis pela internet e a comunicação imediata em caso de incidentes.

7. Direitos do Titular de Dados

O titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de tratamento, acesso, correção e portabilidade dos dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informações sobre o compartilhamento dos dados;
• Revogação do consentimento, dentre outros direitos previstos em lei.

8. Links de Terceiros

Podemos disponibilizar links para sites de terceiros. Entretanto, a RMED não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelo tratamento de dados nesses ambientes. Recomendamos a leitura das respectivas Políticas de Privacidade dos sites vinculados.

9. Disposições Importantes e Avisos Jurídicos

Caráter de Apoio:
As informações fornecidas neste site e Software têm caráter de apoio e não substituem o julgamento clínico. A responsabilidade pelas decisões e condutas adotadas é exclusiva do usuário.

Isenção de Responsabilidade:
A RMED não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, perdas financeiras ou quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou utilização dos dados e informações disponibilizados.

Consentimento Informado:
Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos desta Política de Privacidade, isentando a RMED de qualquer responsabilidade decorrente do uso inadequado ou interpretativo das informações.

10. Funcionalidades de Criação de Documentos Médicos

A RMED LTDA agora permite a criação de diversos documentos médicos, conforme previsto no Art. 4 da Resolução CFM nº 2381/2024, tais como:

• Atestado Médico de Afastamento;
• Atestado de Acompanhamento;
• Declaração de Comparecimento;
• Atestado de Saúde;
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
• Declaração de Óbito;
• Relatório Médico Circunstanciado;
• Relatório Médico Especializado;
• Parecer Técnico;
• Laudo Médico-Pericial;
• Laudo Médico;
• Solicitação de Exames;
• Resumo ou Sumário de Alta;
• Demais Documentos Médicos.

Observações Importantes:

• Estes documentos são gerados com base nas informações fornecidas pelo usuário e têm caráter de apoio à prática médica, não substituindo o julgamento clínico.
• O usuário é o único responsável pela verificação, interpretação e utilização dos documentos gerados.
• A RMED LTDA não assume responsabilidade por eventuais erros ou imprecisões decorrentes de informações incorretas ou uso inadequado das funcionalidades.
• A RMED LTDA não pratica medicina e não substitui a avaliação médica; a responsabilidade pelas decisões clínicas é exclusiva do usuário.

11. Sistema de Créditos e Pagamentos

Créditos Gratuitos:
Ao se cadastrar, o usuário recebe 10 (dez) créditos gratuitos para testar as funcionalidades do Software.

Aquisição de Créditos:
Após o término dos créditos gratuitos, o usuário poderá adquirir pacotes de 50, 100, 200 ou 400 créditos.
Não há um plano de assinatura recorrente; o usuário deve repor os créditos conforme necessário.

Formas de Pagamento:
As transações poderão ser realizadas por cartão de crédito, PIX, boleto ou via conta do Mercado Pago.
A confirmação do pagamento ocorrerá em até 7 (sete) dias úteis.

Política de Cancelamento:
O cancelamento da compra de créditos deve ser solicitado antes da data de cobrança da próxima operação, não implicando reembolso dos créditos já utilizados.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, Software e demais ativos disponíveis neste site são de propriedade exclusiva da RMED LTDA ou de seus licenciadores.

É proibida a reprodução, adaptação ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem prévia autorização por escrito.

13. Disposições Gerais

• A omissão ou tolerância da RMED LTDA em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia de direitos.
• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, e os tributos incidentes sobre as operações aqui previstas são de responsabilidade da parte a quem a lei atribuir.
• A RMED LTDA reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no website.
• Caso as alterações sejam significativas, o usuário será notificado, e o novo consentimento poderá ser solicitado.
• O usuário declara estar ciente de que a utilização do Software ocorre por sua conta e risco, e que a RMED LTDA não garante a ausência de falhas, interrupções ou imprecisões no serviço.
• Na hipótese de eventual disputa judicial, a interpretação destes Termos deverá ser realizada de forma restritiva, sem que se possa imputar à RMED LTDA responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes.

14. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou exercício dos seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@rmed.site.

15. Aceite

AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO CONCORDA INTEGRALMENTE COM SUAS DISPOSIÇÕES, CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA O USO DO WEBSITE E DO SOFTWARE.

Política de Privacidade atualizada em 19/02/2025